Porque todo dono de escola de idiomas deveria contratar uma consultoria de advogado trabalhista
A maioria das pessoas que eu conheço só pensa em recorrer a advogados quando tem uma batata quente em mãos, e esse é um grande erro. Imagino que pareça caro para quem está começando uma escola contratar a consultoria de um bom advogado para dar orientação quanto a contratos, leis e jurisprudência, mas lembre-se de que esse é o profissional que pode ajudar seu negócio a economizar (ou gastar, né? E muito!) a longo prazo. Assim, na minha opinião, deixar de lado a consultoria de um advogado trabalhista para ter orientação do que você (não) pode e (não) deve fazer na sua escola é uma receita perfeita para o insucesso. E antes de mais nada: não, eu não sou advogada trabalhista e nem estou indicando ninguém. Sou apenas uma professora com espírito de empreendedora que tem visto vários colegas se prejudicando por, como diz o ditado, fazer economia porca.
Seguem dois problemas comuns:
1. Inventação de moda para não pagar imposto
A criatividade do brasileiro não tem limites - sempre digo isso. E, infelizmente, isso também funciona para o mal. Diversas franquias e também escolas pequenas estão tentando criar meios de reduzir o ônus tributário por uma via não-política, com ideias mirabolantes para burlar a lei enquanto aparentemente a cumprem. Uma das mais comuns hoje em dia é contratar professores como MEI, mas isso não será legalmente possível nem se houver uma maior flexibilização trabalhista. Criar cargos como microfranqueado, consultor de idiomas e professor parceiro, exercendo as mesmas tarefas do professor, não muda o vínculo de subordinação estabelecido, assim como assinar um contrato não muda relação fática. Se você estiver fazendo isso, contate um advogado trabalhista e pergunte para ele o tamanho do problema que você está criando. Uma conversa atenta com um conhecedor do assunto pode deixar mais claro para o empreendedor se ele realmente teve uma ideia inovadora-fantástica-me-indica-quem-faz-patente-wow, ou se está arrumando um jeitinho de privar o trabalhador de seus direitos básicos. Afinal, quem é empregador deve ter a consciência de que o empregado está, perante os olhos da lei, sempre numa posição hipossuficiente na negociação. Por mais que você, dono da escola, seja uma iniciante e veja seu funcionário como um igual, as coisas não funcionam assim. Logo, se você contrata um MEI e faz mil promessas, tudo o que você cobrar em troca pode se voltar contra você: pode ser que tenha que fazer não apenas a anotação na carteira, mas também pagar uma multa, férias, DSR (descanso semanal remunerado), indenização, FGTS... Um advogado pode instruir de maneira exata o que pode/não pode, e como fazer.
Abrir sua própria escola de idiomas é um sonho de muita gente, e pode parecer algo simples, mas nem sempre as coisas saem como planejado. Principalmente porque quando assumimos a responsabilidade de gerirmos nosso próprio negócio passamos a nos responsabilizar pelos nossos colaboradores, o que é oneroso e complicado. Let's face it: lidar com burocracia e pessoas ao mesmo tempo nunca é simples e baratinho. E contratar demanda pagar muito imposto mesmo. Eu mesma, por vários motivos, optei por não contratar funcionários, porque doing the maths, eu cheguei à conclusão de que não conseguiria auferir um lucro que se equiparasse à minha receita de empreendedora sem que para isso eu assumisse uma responsabilidade financeira e pessoal imensa com outras pessoas.
2. Se orientar com alguém que não é especialista
Outro problema é quem orienta o empresário. Existem várias controvérsias, notadamente criadas por discussões entre os vários sindicatos de diversos lugares. Muitas vezes, aliás, sindicatos da mesma cidade não concordam em certos pontos. É o caos! Uma das mais comuns é que tipo de anotação deve ser feita na carteira do funcionário: professor, monitor, instrutor? É comum que o dono da escola contate um contador (normalmente o mesmo responsável pelas finanças da escola) sobre o que fazer quanto a isso. O contador, por sua vez, muitas vezes não é advogado trabalhista, e faz uma consulta na internet ( a mesma que você mesmo faria), ou contata o sindicato, que expõe sua posição. Eis o problema: muitas vezes a justiça do trabalho discorda do que o sindicato determinou. Afinal, a convenção sindical não é lei (ou é lei para as partes até que ela fira a lei...). Aí, o funcionário pede demissão, ingressa em juízo, requer mudança da anotação na justiça, mais todos os direitos da categoria, mais a indenização...
"Meu contador me orientou a fazer assim."
"Seu contador é advogado trabalhista?"
"Não, ele foi, na verdade, orientado por uma pessoa do sindicato no telefone ou leu num site de um caso parecido em outro estado..."
Ou então outro caso que já vi: a escola agenda sessões de monitoria com o professor, mas paga metade do valor hora-aula, ou reduz salários em cursos de férias que têm desconto para o aluno e carga horária intensiva. Ou então a escola só paga a hora-aula se o aluno comparecer para a aula agendada/monitoria. Gente, se um advogado trabalhista ouve uma coisa dessas... TSC TSC... para incautos, pode parecer que o funcionário aceitou e com isso não pode reclamar de nada. Mas não é assim e um advogado sabe exatamente como o juiz verá esse tipo de tratamento. O patrão reclama da ingratidão e dos custos com todos os direitos que o funcionário vai receber. Algo do tipo:
"mas eu estava começando meu negócio!"
Começando mal! Um advogado trabalhista pode, com toda a competência, prevenir problemas e explicar o que deve ser feito a partir das leis e do que os tribunais superiores têm determinado. O ideal é colocar esse profissional a par de tudo o que os funcionários farão na escola, de forma a ter certeza de que todas as regras estão sendo cumpridas, inclusive, para cobrar deles também uma postura profissional. É muito legal a gente poder dizer: "tenho meu próprio negócio", mas também é igualmente importante também se lembrar de que com isso vêm responsabilidades. Ou seja, é melhor pagar uma consultoria e estar bem orientado, do que correr riscos. Muita gente não acha que precisa de advogado trabalhista para começar a contratar pessoas, mas eu acredito que isso seja uma visão totalmente equivocada.